CAÇA DAS BALEIAS NA ANTÁRTICA: ANÁLISE DO CASO AUSTRÁLIA VS. JAPÃO, NOVA ZELÂNDIA INTERVENIENTE - CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

O presente artigo tem como objetivo analisar o caso concreto Caça de Baleias na Antártica cuja demanda foi apresentada perante a Corte Internacional Justiça pela Austrália em face do Japão e que teve Nova Zelândia interveniente. trabalho traz breve introdução acerca surgimento da legislação internacional proteção às baleias, os fatos analisa sinteticamente pontos demandados utilizou no julgamento final. Ademais, aponta-se metodologia utilizada CIJ neste caso, qual seja critério revisão (standard of review), bem aspectos principais dos votos dissidentes voto separado Juiz Cançado Trindade. Ao final, uma análise crítica decisão emblemático, tal insights importância cetáceos ecossistema marinho sua condição jurídico titularidade difusa.